RETIFICAÇÃO DE IMÓVEL

 

A retificação de imóvel é o procedimento no qual se descreve a situação atual do imóvel, atualizando informações que são precárias ou imprecisas na matrícula tais como: área, medidas, ângulos, confrontantes, rios, sangas e rodovias. Além disso, podem existir no imóvel estradas de domínio público, que caso venham seccioná-lo, ou seja, dividir o imóvel, resulta em matrículas distintas após a retificação.

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Conforme o disposto no artigo 212, da Lei 6.015/73, a retificação de área deve ser feita quando a descrição da propriedade presente na sua Matrícula no Registro de Imóvel for, de alguma forma, omissa, contendo informação imprecisa ou não condizente com a realidade. Além disso, o projeto de retificação deve ser assinado por um responsável técnico habilitado.

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Neste momento, você deve estar se perguntando: mas como eu faço para retificar o registro imobiliário? Bem, cada caso é um caso. Às vezes essa retificação se dá de forma simples, outras vezes, dependendo do histórico do imóvel, serão necessárias medidas extras para que a retificação aconteça, podendo ocorrer casos em que sejam necessárias medidas judiciais.

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Os estudos, projetos e documentos necessários para instruir o procedimento de retificação consensual administrativa, são:
 

• Levantamento topográfico planimétrico atualizado (medição do imóvel com equipamentos de precisão);

• Memorial descritivo;

• Planta atualizada do imóvel;

• Identificação dos proprietários;

• Identificação dos confrontantes;

• Identificação do imóvel;

• Certidão de localização do imóvel;

• Matrícula atualizada do imóvel;

• Certificado de cadastro de imóvel rural - CCIR;

• Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR);

• Anotação de responsabilidade técnica - ART quitada;

• Laudo técnico de limites e confrontações;

• Anuências autenticadas dos proprietários técnico habilitado e confrontantes.
   

Juntada toda documentação, com as anuências autenticadas pelo proprietário, técnico e confrontantes, basta protocolar os projeto no registro de imóveis. Apóa análise e aprovação pelo Registro de Imóveis, é gerada uma ou mais matrículas que vão conter todas as informações atualizadas e áreas corrigidas conforme o levantamento topográfico. ​

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